Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Liminares cortam pagamentos irregulares

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Cautelar incidental de arresto

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.